Obrigatoriedade do TEF no Rio Grande do Sul a partir de Abril/2023

Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem buscado atualizar suas normas fiscais com o objetivo de aumentar o controle sobre as operações comerciais realizadas no estado.

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No dia 26/09/2022, foi publicado o Decreto 56.670/2022 e a Instrução Normativa RE Nº 081/2022, que introduziu a obrigatoriedade da emissão do comprovante de pagamento em vendas realizadas de forma presencial estar vinculada à NFC-e emitida na operação, mediante interligação com o programa emissor do documento fiscal.

O que é NFC-e e qual a sua relação com o TEF? Clique aqui e confira.

Vigência:

01/04/2023: para estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada no CGC/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados;

01/07/2023: para os demais estabelecimentos emissores de NFC-e.

Embora ainda não haja informações oficiais sobre a obrigatoriedade do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no Rio Grande do Sul, há rumores de que ele possa se tornar obrigatório a partir de 01/04/2023. Se essa obrigatoriedade se confirmar, os estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e precisarão se adaptar para cumprir a nova exigência.

O TEF é um sistema que permite a comunicação entre as máquinas de cartão de crédito e débito (Pinpad) e os Sistemas de Automação Comercial dos estabelecimentos comerciais. Ele é responsável por realizar a Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) entre as instituições financeiras e os estabelecimentos comerciais, facilitando o recebimento dos pagamentos e agilizando o processo de venda.

Além de cumprir uma eventual obrigatoriedade, o uso do TEF traz diversas vantagens para os estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e. Confira algumas delas:

1. Redução de fraudes e falhas humanas

Com o TEF, as transações são realizadas de forma automatizada, o que reduz a possibilidade de erros humanos e de fraudes nas operações comerciais. Isso traz mais segurança tanto para o estabelecimento comercial quanto para o cliente.

Com ele, estabelecimentos comerciais podem aceitar uma infinidade de bandeiras de cartão e não perder nenhuma venda. O lojista ainda pode receber pagamentos via QR Code, Pix e outras Carteiras Digitais, Link de Pagamento e muito mais. E a melhor parte é que tudo isso pode ser feito em uma única máquina (Pinpad). Com o TEF, é possível aceitar todas as bandeiras homologadas e ter controle total de suas transações em um Portal de Vendas completo. Então, não perca mais tempo e adquira já essa solução para oferecer aos seus clientes a melhor experiência de compra possível.

De forma prática, estabelecimentos emissores de NFC-e são aqueles que utilizam um software específico para emissão de documento fiscal, enquanto o TEF é um sistema que permite a integração entre o estabelecimento comercial e as operadoras de cartão de crédito e débito. Juntos, esses dois sistemas trazem vantagens tanto para o estabelecimento quanto para o consumidor, tornando o processo de compra mais ágil e seguro.

2. Agilidade no recebimento dos pagamentos

Com o TEF, o recebimento dos pagamentos é feito de forma mais rápida e segura. Isso permite que o estabelecimento comercial possa oferecer mais opções de pagamento aos clientes, como parcelamento em várias vezes, sem comprometer o fluxo de caixa.
 

3. Melhoria na gestão do negócio

O TEF também oferece recursos que permitem ao estabelecimento comercial ter uma melhor gestão do seu negócio. É possível gerar relatórios sobre as vendas, controlar o estoque e ter acesso a outras informações importantes para o planejamento estratégico da empresa.
 

4. Maior eficiência operacional

Por fim, o uso do TEF também traz maior eficiência operacional para o estabelecimento comercial. Com as operações sendo realizadas de forma automatizada, é possível reduzir o tempo de atendimento aos clientes e aumentar a produtividade dos funcionários.

A possibilidade do TEF se tornar obrigatório no Rio Grande do Sul a partir de 01/04/2023 pode trazer novos desafios para os estabelecimentos comerciais emissores de NFC-e. No entanto, ao mesmo tempo, essa obrigatoriedade pode ser vista como uma oportunidade para a modernização dos processos de venda e gestão do negócio, trazendo mais eficiência e segurança para todos os envolvidos.


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